Resoluções ARESPCAB

2024	RESOLUÇÃO Nº 64 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA N° 8 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA)	PDF
2024	RESOLUÇÃO Nº 63 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA N° 5 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA)	PDF
2024	RESOLUÇÃO Nº 62 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA N° 3 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA)	PDF
2025	RESOLUÇÃO Nº 82 - REGULAMENTAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA Nº 03 DA AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS (ANA)	PDF
2025	RESOLUÇÃO Nº 81 - REGULAMENTAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA Nº 08 DA AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS (ANA)	PDF
2025	RESOLUÇÃO Nº 80 - ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CASA BRANCA, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS.	PDF
2025	RESOLUÇÃO Nº 79 - DEFINIÇÃO DE NÃO CONFORMIDADES A SEREM VERIFICADAS NA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS CONVENIADOS À ARESPCAB	PDF
2020	RESOLUÇÃO Nº 08 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf	PDF
2020	RESOLUÇÃO Nº 10 - AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO DE INVESTIMENTOS SANEAMENTO LEI 114445 AGENCIAS REGULADORAS.pdf	PDF
2020	RESOLUÇÃO Nº 13 - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS.pdf	PDF
2020	RESOLUÇÃO Nº 16 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf	PDF
2021	RESOLUÇÃO Nº 17 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.pdf	PDF
2021	RESOLUÇÃO Nº 40 - PLANO DE RACIONAMENTO.pdf	PDF
2021	RESOLUÇÃO Nº 44 - NOMEAÇÃO DO RESPONSAVEL PELO SIETEMA DE CONTROLE INTERNO DA ARESPCAB.pdf	PDF
2021	RESOLUÇÃO Nº 45 - CARGOS E SALÁRIOS EFETIVOS - FISCAL E ANALISTA REGULADOR.pdf	PDF

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