Resoluções ARESPCAB

2026	RESOLUÇÃO Nº 93 - PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO	PDF
2026	RESOLUÇÃO Nº 92 - OUVIDORIA DA AGÊNCIA REGULADORA	PDF
2026	RESOLUÇÃO Nº 91 - SOLICITAÇÃO DE AJUSTE TARIFÁRIO SANEAMENTO BÁSICO	PDF
2026	RESOLUÇÃO Nº 90 - QUALIDADE DA ÁGUA E DO ESGOTO	PDF
2026	RESOLUÇÃO Nº89 - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO	PDF
2026	RESOLUÇÃO Nº 87 - REGULAMENTAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA Nº 05 DA AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS (ANA)	PDF
2026	RESOLUÇÃO Nº 88 - NORMATIZAÇÃO DE PENALIDADES	PDF
2026	RESOLUÇÃO Nº 86 - ADEQUAÇÃO DE RÚBRICAS ORÇAMENTÁRIAS LOA 2026	PDF
2024	RESOLUÇÃO Nº 64 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA N° 8 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA)	PDF
2024	RESOLUÇÃO Nº 63 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA N° 5 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA)	PDF
2024	RESOLUÇÃO Nº 62 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA N° 3 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA)	PDF
2025	RESOLUÇÃO Nº 82 - REGULAMENTAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA Nº 03 DA AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS (ANA)	PDF
2025	RESOLUÇÃO Nº 81 - REGULAMENTAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA Nº 08 DA AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS (ANA)	PDF
2025	RESOLUÇÃO Nº 80 - ESTABELECE AS CONDIÇÕES GERAIS PARA O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE CASA BRANCA, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS.	PDF
2025	RESOLUÇÃO Nº 79 - DEFINIÇÃO DE NÃO CONFORMIDADES A SEREM VERIFICADAS NA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS CONVENIADOS À ARESPCAB	PDF

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