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Resoluções ARESPCAB
2020 | RESOLUÇÃO Nº 001 - REGIMENTO INTERNO DA ARESPCAB | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 002 - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - CASA BRANCA (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARESPCAB Nº 089 DE 2026) | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 002 - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - CASA BRANCA *RETIFICAÇÃO (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARESPCAB Nº 089 DE 2026) | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 003 - QUALIDADE DA ÁGUA E DO ESGOTO (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 090 DE 2026) | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 004 - SUBSÍDIOS SANEAMENTO BÁSICO | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 005 - PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - SP | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 006 - NORMATIZAÇÃO DE PENALIDADES (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARESPCAB Nº 088 DE 2026) | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 007 - RESOLUÇÃO DA OUVIDORIA (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARESPCAB Nº 092 DE 2026) | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 008 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 009 - SOLICITAÇÃO DE AJUSTE TARIFÁRIO DO SANEAMENTO BÁSICO (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARESPCAB Nº 091 DE 2026) | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 010 - AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO DE INVESTIMENTOS SANEAMENTO LEI 114445 AGENCIAS REGULADORAS | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 011 - AJUSTE TARIFÁRIO SANEAMENTO (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARESPCAB Nº 091 DE 2026) | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 012 - PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARESPCAB Nº 93 DE 2026) | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 013 - TRANSAÇÕES BANCÁRIAS | PDF |
2020 | RESOLUÇÃO Nº 014 - SOLICITAÇÃO DE AJUSTE TARIFÁRIO SANEAMENTO BÁSICO (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARESPCAB Nº 91 DE 2026) | PDF |
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